UAUCRED PROMOÇÃO E SERVIÇOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/ME sob nº 27.282.895/0001-50, com sede na Avenida Rebouças, 3.970, 17ª, Pinheiros, São Paulo – SP, CEP: 05402-918, primando pela privacidade, segurança e transparência no tratamento dos dados pessoais dos seus usuários a presente Política de Privacidade tem como objetivo primordial esclarecer a clientes e não clientes quais informações serão coletadas, suas finalidades, bem como, se dará a atualização, gerenciamento, exportação e a exclusão dessas informações pelo usuário.
Desta maneira, ao utilizar nossos serviços no formato digital ou não, o usuário fica desde já ciente que utilizaremos suas informações pessoais, consoante regras estabelecidas no presente instrumento de Política de Privacidade, cujos fundamentos estão amparados pela Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018, Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078/90 e princípios gerais de direito aplicáveis.
DAS INFORMAÇÕES COLETADAS E SUAS FINALIDADES
As informações coletadas pela UAUCRED dizem respeito a dados pessoais fornecidos pelo próprio usuário em ficha cadastral preenchida em nossa plataforma digital, que incluem: nome, sexo, nacionalidade, nome da mãe, naturalidade, data de nascimento, RG, CPF/ME, estado civil, endereço, e-mail e telefone, acrescido dos dados profissionais tais como: profissão, nome da empresa que trabalha ou é proprietário, data de admissão, renda mensal, e dados bancários; dados pessoais e profissionais de eventual cônjuge ou companheiro (a).
Serão coletadas informações/documentos com relação ao imóvel sendo, matrícula com certidão de ônus reais completa, IPTU, certidão negativa de impostos e taxas municipais, declaração de não existência de débitos condominiais, certidão CAT, DARF e o respectivo comprovante, dados bancários do vendedor, para alguns parceiros se faz necessário ser correntista na instituição, bem como outras informações pertinentes a renda e outras relativas a forma e condições de aquisição do bem. E ainda, declaração pessoal de saúde e formulário dispensa de certidões se for o caso
Para pessoa jurídica as informações/documentos coletados dizem respeito a: contrato social e eventuais alterações, devidamente registrado no órgão competente, declaração da empresa informando a todos seus membros, certificado de regularidade do Recolhimento do FGTS (CRF), certidão negativa de débitos relativos aos Tributos Federais e a Dívida Ativa da União (CND/CPEND. Na hipótese do vendedor ser uma pessoa jurídica constituída na forma de Sociedade Anônima - SA, coletaremos também, ata da assembleia de constituição ou estatuto devidamente registrado; publicação feita no diário oficial; ata da última eleição da diretoria registrada na Junta Comercial e publicação no diário oficial
Caso o usuário for utilizar recursos do FGTS será coletado informações/documentos como: extrato do FGTS, na hipótese de ter efetuado saque nos últimos 60 dias anteriores a transação imobiliária apresentar justificativa da utilização, CTPS, comprovante de endereço (60) dias e de 1 (um) ano atrás em nome do comprador que utilizará o FGTS e /ou declaração do empregador em papel timbrado comprovando a ocupação laboral, declaração do Imposto de Renda e retificação se for o caso, referente ao último exercício, autorização para movimentação de conta vinculada do FGTS aquisição moradia, formulário enquadramento SFH, declaração vendedor informando se utilizou o FGTS na aquisição do imóvel.
Para interveniente quitante será coletado formulário com dados dos vendedores e IQ com a CEF, informações do gerente responsável, nome, telefone, e-mail, cuja finalidade é a solicitação do saldo
Eventualmente, a UAUCRED poderá solicitar informações/documentos adicionais conforme necessidades do serviço contratado
Por fim, a UAUCRED poderá buscar informações pertinentes ao usuário em base de dados públicos ou empresas do setor privado que tenham parceira comercial com a UAUCRED, desde que tenha obtido do usuário autorização de compartilhamento dos dados com a UAUCRED
A obtenção de tais informações tem como finalidade a melhor oferta dos serviços prestados pela UAUCRED pertinentes a consultoria e análise de crédito imobiliário perante as instituições parceiras; melhores ofertas das principais instituições financeiras de acordo com o interesse do usuário, bem como, enviar informativos/notícias sobre produtos ou serviços que consideramos ser do interesse de nossos usuários
DA COLETA AUTOMATIZADA
A UAUCRED poderá ainda, coletar informações de forma automatizada por meio de Cookies, dados sobre as interações do usuário com o site, como sua navegação, as páginas e o conteúdo que são acessados, buscas e demais ações realizadas; dados sobre o dispositivo do usuário, como sistema operacional e idioma e sua localização. Os registros (logs) de acesso (incluindo número de IP, data e hora) também são coletados automaticamente
Portanto, ao acessar nossa plataforma digital e consentir com uso de Cookies, o usuário manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com uso de Cookies em seu dispositivo
Fica facultado ao usuário, a qualquer momento e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies. Porém, a revogação do consentimento de determinados Cookies poderá inviabilizar o correto funcionamento de alguns itens da nossa plataforma
DO CONSENTIMENTO E ATUALIZAÇÃO DOS DADOS
Entende-se por consentimento a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o usuário concorda com o tratamento de seus pessoais para as finalidades mencionadas no item anterior pela UAUCRED. Portanto, ao acessar a plataforma digital da UAUCRED o usuário autoriza e consente que os dados especificados acima, serão coletados, tratados e armazenados em nossa base de dados.
Fica também autorizado a UAUCRED tratar dados de terceiros que o usuário lhe tenha submetido, dos quais estão sujeitos ao tratamento previsto no presente instrumento. Hipótese que o usuário declara que obteve o consentimento e autorização do terceiro, ficando integralmente responsável pelas informações prestadas
Servirá como prova do consentimento o aceite feito pelo usuário do presente instrumento de Política de Privacidade
O usuário poderá a qualquer momento mediante requerimento simples e sem nenhum ônus revogar o consentimento fornecido ao controlador, ora UAUCRED
É de integral responsabilidade do usuário as informações prestadas, bem como os documentos enviados, ficando incumbido de proceder com eventuais atualizações, podendo a UAUCRED solicitar caso seja necessário a atualização dos dados ou comprovação das informações prestadas
DOS DIREITOS DO TITULAR
A UAUCRED assegura à todos seus usuários e a qualquer momento, mediante a requerimento simples pelo seu titular e sem custos o exercício dos seguintes direitos (i) confirmação da existência de tratamento de seus dados; (ii) acesso aos dados; (iii) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação; (v) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; (vi) eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular; (vii) informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; (viii) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa e (ix) revogação do consentimento
Fica o usuário desde já ciente que a solicitação de exclusão de dados ou revogação do consentimento para tratamento de dados poderá acarretar problemas na utilização dos serviços prestados pela UAUCRED
Na hipótese do exercício de qualquer dos itens retromencionados pelo usuário, a UAUCRED se reserva no direito de solicitar documentação apta a comprovar a identidade do requerente. Caso esta não for entregue ou entregue de maneira insatisfatória e o usuário se recuse a proceder as devidas correções, a UAUCRED não fornecerá qualquer resposta ou tomará eventuais providencias até a identificação esteja devidamente comprovada
DURAÇÃO DO ARMAZENAMENTO DOS DADOS
Os dados pessoais coletados pela UAUCRED serão utilizados e armazenados em base de dados de sua titularidade durante o tempo necessário para prestação do serviço. Contudo, são hipóteses do término do tratamento de dados pessoais (i) alcance da finalidade ou verificação de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada; (ii) revogação do consentimento e por fim (iii) por determinação legal, na hipótese de violação a legislação
Ressalvadas as hipóteses acima a UAUCRED poderá conservar os dados pessoais para o fim de cumprir obrigação legal ou regulatória ou ainda com a finalidade de estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais, transferência a terceiros, desde que respeitada a norma vigente e por fim para uso exclusivo da UAUCRED, hipótese em que os dados serão anonimizados
DA SEGURANÇA E SIGILO DE DADOS
Zelando pela segurança de nossos usuários, toda e qualquer informação obtida pela UAUCRED é protegida por meios técnicos, administrativos e procedimentos de segurança com vistas a barrar acessos ou uso de dados de forma não autorizada. Somado a tais condutas, o acesso aos dados só é permitido a pessoas previamente autorizadas e após firmar compromisso de confidencialidade e sigilo
A UAUCRED solicita que seus parceiros e terceiros que eventualmente tenha acesso a sua base de dados que se comprometam a gerenciar a informação de acordo com seus requisitos de segurança e privacidade
Em que pese o compromisso da UAUCRED em se valer das melhores condutas para evitar imprevistos pertinentes a segurança. É sabido que sítios eletrônicos estão suscetíveis ataques cibernéticos por hackers, ou ainda a segurança pode ser comprometida em decorrência de negligência ou imprudência do próprio usuário
Na remota hipótese de acontecimentos relativos à segurança e que possam gerar riscos ou danos a seu titular, tão logo a UAUCRED tomar conhecimento dos fatos, comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, bem como aos afetados sobre o ocorrido e os riscos inerentes ao incidente
Primando pela melhora e qualidade dos serviços, a UAUCRED poderá promover auditoria a fim de verificar se o usuário está obedecendo as regras estabelecidas no presente Política de Privacidade e aos demais termos
Caso seja do seu interesse, a UAUCRED poderá anonimizar os dados pessoais coletados e compartilhar com terceiros
DO COMPARTILHAMENTO DOS DADOS
Considerando a natureza dos serviços prestados pela UAUCRED, os dados coletados, tratados e armazenados serão compartilhados com instituições parceiras a saber: Bradesco (Aquisição), Itaú – (Aquisição e Home Equity), Santander – (Aquisição e Home Equity), Banco Inter - (Aquisição e Home Equity), Bari Banco – (Aquisição e Home Equity), Banco Daycoval – (Home Equity), Fundo Cyrella – (Home Equity), Fundo Finvest – (Aquisição e Home Equity), Fintech Creditas – (Home Equity), Fundo Mauá – (Home Equity), Fundo Red-CHB – (Aquisição) e Fundo Galápagos Capital – (Home Equity), nos limites das finalidades acima mencionadas.
Cabe ressaltar que referidas instituições têm suas próprias políticas de privacidade, que podem divergir desta, de modo que, orientamos sua leitura
Somado as hipóteses acima, seus dados poderão ser compartilhados, por determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes; em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática e, por fim, para proteção de direitos da UAUCRED em qualquer tipo de conflito, inclusive para cumprimento de atos judiciais
DA ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A UAUCRED não se responsabiliza por quaisquer consequências decorrentes de negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação aos dados fornecidos. Sendo responsável apenas pela segurança dos processos de tratamento e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento
De igual maneira, a UAUCRED não se responsabiliza por informações falsas inseriras pelo usuário em sua plataforma digital, bem como, documentos enviados, sendo de inteira responsabilidade do usuário, que responderá cível e criminalmente por eventuais danos causados a UAUCRED ou a terceiros
DA ALTERAÇÃO DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A presente Política de Privacidade foi instituída e atualizada em 19.02.2021.
Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, seja em função de adequação em virtude de eventuais alterações feitas no nosso site ou em decorrência de alterações na legislação, cuja vigência contará a partir da publicação em nosso site, sendo necessário o devido acompanhamento pelo usuário acerca da versão atualizada
Ao utilizar os serviços e fornecer seus dados pessoais, o usuário confirma a sua aceitação a quaisquer atualizações feitas a esta Política de Privacidade
CONTATO
Caso tenha dúvidas sobre esta política de privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, você pode entrar em contato conosco através do seguinte endereço eletrônico: contato@uaucred.com